Falar a brincar de coisas sérias

O projeto visa o conhecimento da Constituição da República Portuguesa de 1976, que inaugura o período do constitucionalismo democrático em Portugal.
Assim, pretende-se, acima de tudo, contribuir para a compreensão de conceitos como o dos direitos fundamentais, e outros com este conexos, para a vivência cívica num Estado de Direito democrático.
Pretende-se assim equacionar questões como:
· os direitos fundamentais e a democracia;
· os direitos fundamentais e os direitos do Homem;
· os direitos fundamentais e a questão dos valores;
· os direitos fundamentais universais e indivisíveis;
· os direitos fundamentais como mero reconhecimento ou como conquista;
· os direitos, liberdades e garantias e em especial os direitos civis e políticos;
· os direitos económicos e sociais;
· alguns direitos fundamentais em especial.
O objetivo é o de transmitir uma “pedagogia dos direitos fundamentais”, tendo em conta os conceitos, as práticas e os projetos de ação, o debate e a discussão em torno de valores.
Por outro lado, e numa especial colaboração da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da UP, os participantes serão ainda sensibilizados para as atuais tendências da punitividade, discutindo até que ponto o reforço da punição (punitive turn) coloca em questão os direitos fundamentais dos cidadãos.

Promotor: Faculdade de Direito

Professor proponente: Luísa Neto

Monitores: Patrícia Rente, André Gomes

Ano mínimo exigido: 9.º

Dimensão da turma: 16

Local de Recepção Semanal
Faculdade de Direito

Semanas em atividade:

  • 02 a 06 de julho de 2018
  • 09 a 13 de julho de 2018
  • 16 a 20 de julho de 2018
  • 23 a 27 de Julho de 2018
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