Normas de Participação no Programa Geral da Universidade Júnior

1. Âmbito

O presente documento visa definir as normas de participação nos Cursos de Verão da Universidade Júnior (doravante denominada U.Jr), edição de 2024.

2. Deveres gerais do participante

Ao participante imputam-se os seguintes deveres:

1. Respeitar os colegas e, em particular, o seu direito de usufruírem das atividades educativas da U.Jr.
2. Seguir as orientações e instruções dos monitores e dos membros da coordenação da U.Jr., respeitando a sua autoridade.
3. Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa.
4. Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da U.Jr.
5. Zelar pela preservação, conservação e limpeza das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes da Universidade, fazendo uso correto dos mesmos.
6. Respeitar os bens de todos os membros da comunidade educativa e da instituição, sob pena de reparação pecuniária ou material.
7. Permanecer com os monitores da U.Jr. durante o horário definido, a não ser que haja uma autorização expressa do encarregado de educação, comunicada à coordenação da Universidade Júnior.
8. Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas.
9. Não trazer consigo quaisquer materiais, equipamentos tecnológicos, instrumentos ou engenhos que possam perturbar o normal funcionamento das atividades ou causar danos físicos ou psicológicos a terceiros.
10. É proibido o uso de telemóveis, headphones, mp3/4, iPod ou dispositivos similares durante o desenvolvimento das atividades da U.Jr., exceto com a autorização expressa do monitor ou de um membro da coordenação.
11. A utilização de bolas de futebol ou semelhantes só é permitida em espaços adequados e com autorização dos monitores ou de um membro da coordenação.
12. Não aceder a espaços reservados, excepto por razões justificáveis e sempre na companhia dos monitores da U.Jr.
13. Os participantes devem trazer diariamente o cartão de cidadão ou uma fotocópia do mesmo.

3. Desistências e devoluções

No caso de desistência, esta deverá ser formalizada por e-mail, indicando os respetivos motivos. Aplicam-se, nestes casos, as seguintes condições:

3.1. Antes do encerramento das inscrições na U.Jr. (dia 9 de junho de 2024)
Após a apresentação e validação da justificação pela coordenação da U.Jr., deverá ser comunicado o IBAN para efetuar a respetiva devolução. Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços procederão à transferência bancária correspondente. Serão deduzidos 5 euros ao valor pago pela inscrição na U.Jr. (atividades + alojamento).

3.2. Após o encerramento das inscrições e durante o mês de Julho
Após a apresentação e validação da justificação pela coordenação da U.Jr., poderão aplicar-se as seguintes situações (deverá ser comunicado o IBAN):

a) a vaga (inscrição + alojamento, caso aplicável) foi recuperada integralmente por outro estudante que se encontrava em lista de espera.
Será emitido um recibo de restituição e, posteriormente, os serviços procederão à transferência bancária correspondente. Serão deduzidos 5 euros ao valor pago.

b) a vaga na inscrição foi recuperada, mas não a do alojamento.
Será reembolsado o valor da inscrição, mas não do alojamento. Serão deduzidos 5 euros ao valor pago pela inscrição na U.Jr.

c) a vaga não foi recuperada.
Será reembolsado apenas 30% do valor da inscrição nas atividades. Não será feita a devolução do valor pago pela inscrição no programa de alojamento.

3.3. Permuta em caso de colocação numa Escola de Investigação
É possível a permuta do pagamento de uma inscrição para uma Escola de Investigação, sem penalização.

Nota: em todos os casos, as devoluções são processadas habitualmente a partir de setembro.

4. Medidas disciplinares

Se ocorrer alguma situação de indisciplina que viole os deveres do participante estipulados neste regulamento, de forma a perturbar o normal funcionamento das atividades da U.Jr. ou das relações entre os participantes e monitores, será considerada uma infração. Nesse caso, poderão ser aplicadas as seguintes medidas:

1. Advertência - chamada verbal de atenção ao participante, perante um comportamento perturbador, com vista a alertá-lo para que evite tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres.
2. Suspensão preventiva do participante - Os responsáveis pela U.Jr comunicarão a ocorrência ao encarregado de educação, podendo determinar a suspensão preventiva do participante pelo período de um dia.
3. Expulsão - Em caso de suspensão, se se verificar a repetição do facto, o participante será convidado a abandonar o programa em que se encontra inscrito, sem direito à devolução da propina. De acordo com a gravidade dos atos cometidos, a coordenação poderá decidir imediatamente pela expulsão do participante das atividades, sem direito à devolução da propina.

5. Inscrições

1. As inscrições são feitas on-line, na página https://universidadejunior.up.pt e estão limitadas às vagas existentes.
2. O período de inscrições no programa geral decorre de 17 de maio de 2024 (data prevista) e termina a 9 de junho de 2024 (data prevista)
3. A inscrição do participante só é considerada válida após a realização do pagamento através da referência Multibanco, fornecida no final do processo de inscrição, num prazo máximo de cinco dias consecutivos.
4. Nos programas "Experimenta no Verão", "Oficinas de Verão" e "Oficinas Temáticas", o participante indicará, no momento da inscrição, a turma que pretende frequentar.
5. Sempre que considere necessário, a U.Jr reserva-se o direito de solicitar ao participante elementos comprovativos do ano de frequência escolar.
6. A indicação voluntária de elementos escolares falsos invalidará a inscrição do aluno nos cursos de Verão, não havendo lugar à devolução de dinheiro.
7. Caso a turma pretendida esteja completa o estudante poderá inscrever-se em lista de espera e acompanhar a evolução on-line das inscrições, na secção do site "Turmas", mediante autenticação.
8. O estudante que eventualmente venha a ser chamado da lista de espera para ocupar uma vaga livre será notificado apenas por email.
9. A referência bancária atribuída a estudantes que sejam chamados da lista de espera terá a validade de apenas 3 dias consecutivos.
10. Os participantes internacionais ou aqueles que não tenham acesso a pagamento por Multibanco deverão contactar a coordenação da U.Jr., imediatamente após a inscrição, para discutir alternativas de pagamento.
11. Os estudantes e os encarregados de educação devem certificar-se de que introduziram corretamente todos os detalhes de contacto durante a inscrição, uma vez que toda a comunicação relativa ao programa, incluindo confirmação de inscrição, detalhes do programa e possíveis alterações, serão enviadas através desses contactos.
12. Importa salientar que, de acordo com acordos estabelecidos entre a Universidade Júnior e diversas Câmaras Municipais, os alunos abrangidos por estes apoios serão automaticamente inscritos nos nossos Cursos de Verão. Esta medida insere-se numa política de gestão responsável das vagas disponíveis, garantindo um acesso equitativo às oportunidades proporcionadas pelo nosso programa.

6. Propinas

1. O valor da propina de inscrição semanal é de 120€ e a de alojamento de 130€.
2. O comprovativo de pagamento deve ser guardado até ao início das atividades.
3. O recibo relativo ao pagamento da inscrição será disponibilizado em formato eletrónico na ficha de inscrição.

Nota: o valor da propina é isento de IVA.

7. Funcionamento

1. As atividades decorrem entre as 9h30 e as 18h00.
2. A partir das 8h45 os monitores de cada atividade farão a receção dos participantes.
3. Para se ausentar durante a atividade ou sair sozinho no final da mesma, o participante deverá ser portador do modelo de autorização assinado pelo encarregado de educação, previamente remetido pela U.Jr.
4. No caso de atraso ou falta à atividade, o encarregado de educação deverá avisar os responsáveis da U.Jr deste facto.
5. A U.Jr reserva-se o direito de encerrar qualquer atividade que não tenha inscrições suficientes para o seu desenvolvimento (número mínimo de quatro inscrições ou número indicado no descritivo das atividades). Caso este facto se verifique, os jovens inscritos serão imediatamente contactados, podendo ser-lhes proposta a participação noutra atividade ou a devolução integral do valor da propina.

8. Captação de imagem e proteção de dados

No âmbito deste projeto a Universidade do Porto poderá proceder à captação de imagens e som para fins estritos de divulgação das atividades institucionais promovidas por esta Instituição de Ensino Superior, em particular para disseminação das atividades realizadas nos cursos de Verão da Universidade Júnior, reproduzindo-as na galeria privada da Universidade Júnior, sistema de informação Sigarra, portal de notícias, newsletters e redes sociais utilizadas. A Universidade do Porto, enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais, pauta a sua atuação pelo rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, respeitando os princípios do tratamento de dados pessoais, através da implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais tratados. Nos termos da legislação aplicável, para exercer os seus direitos, o titular dos dados pessoais deverá contactar a UP por escrito ou através do endereço de correio eletrónico [email protected].